Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado Abre (03) Vagas de Emprego Nesta Terça-feira 14/06/2022

De acordo com o Despacho de 21/4/2022, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito e nos termos do n° 1 do artigo 35 do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com n° 1 do artigo 16 do Regulamento de Concurso de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial 61/2000, de 5 de Julho, torna – se Público a abertura do concurso de ingresso no Aparelho do Estado num prazo de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso, para preenchimento de 3 vagas, na Carreira de Médico de Clínica Geral, Classe E, Escalão 1, Categoria de Médico de Clínica Geral da 2ª, a serem colocados nos Centros de Saúde do Distrito de Quelimane, nos termos da tabela abaixo.

Médico de Clínica Geral da 2ª

Centro de saúde 

Maquival Sede 1

Micajune 1

Namuinho 1

TOTAL DE VAGAS 3

Requisitos:

2.1. Os candidatos deverão reunir cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Possuir nível de licenciatura em Medicina Geral;

b) Ter nacionalidade moçambicana;

c) Idade igual ou superior a 18 anos;

d) Ter sanidade mental e capacidade física;

e) Não ter sido aposentado ou Reformado;

f) Ter situação Militar Regularizada;

g) Ausência de condenação por crime.

3. Documentos Solicitados:

3.1. O pedido de Ingresso é dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Quelimane, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, no qual deverá indicar o Centro de Saúde a que se candidata conforme a distribuição de vagas da tabela acima, instruído com os seguintes documentos:

a) Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;

b) Certificado de habilitações literárias autenticado;

c) Certidão de Registo Criminal;

d) Certidão de Aptidão Física e mental;

e) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento de Serviço Militar;

f) Comprovativo de Inscrição na Ordem dos Médicos;

g) Declaração sob compromisso de honra autenticado;

h) Cópia de Número Único de Identificação Tributaria (NUIT);

i) Curriculum Vitae;

j) Duas fotos tipo-passe.

4. Modalidade de Concurso

A selecção ao concurso de ingresso será efectuada através da avaliação curricular, Exame Escrito e seguida de entrevista Profissional.

5. Local de Entrega das Candidaturas

As candidaturas de ingresso deverão dar entrada em envelope selado no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Quelimane, na Repartição de Recursos Humanos, até ao último dia do prazo fixado, sem o qual não será considerado.

6. Matérias Das Provas

As provas versarão sobre as seguintes Matérias

a) Lei 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado;

b) Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro que aprova o Regulamento do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado;

c) Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro as normas de Funcionamento na Administração Pública;

d) Lei 8/2003, de 9 Maio que estabelece os princípios, normas de Organização, competências e funcionamento da Lei dos Órgãos Locais do Estado;

e) Matéria de Natureza Específica, de acordo a Categoria a que se candidata.

7. Prazo de Validade do Concuro de Ingresso

O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data de publicação da lista de Classificação Final, no Boletim da República.

Quelimane, aos 14 de Junho 2022

O Director Distrital

Tomé Manuel Charles

(Especialista de Saúde